Para quem é
Empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real que querem saber se pagaram tributos além do devido. É comum em comércio com produtos de tributação monofásica, prestadores de serviço e empresas com alto consumo de energia.
Como atuamos
- PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional. Empresas do Simples que revendem produtos com tributação concentrada no fabricante (como autopeças, cosméticos, bebidas e medicamentos) muitas vezes recolhem PIS e COFINS de novo dentro do DAS. A correção pode ser feita administrativamente, com retificação das apurações dos últimos cinco anos.
- Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS. Tese definida pelo STF no Tema 69. Revisamos se a empresa aplica a exclusão corretamente e se há valores a recuperar.
- Exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS. O STF decidiu a favor dos contribuintes no Tema 118, em outubro de 2026. A modulação dos efeitos ainda será definida.
- Energia elétrica: demanda contratada. O ICMS deve incidir apenas sobre a demanda de potência efetivamente utilizada, e não sobre a contratada.
Perguntas frequentes
Quanto tempo para trás é possível recuperar?
Em regra, os últimos cinco anos.
A recuperação sempre exige ação judicial?
Não. Algumas teses são aplicadas administrativamente, por retificação de declarações e compensação.
Como sei se minha empresa tem créditos?
O primeiro passo é uma análise das apurações e notas fiscais. Só depois dela é possível dizer se há valores e qual o caminho.